Condições gerais

Estas condições regem a utilização do Kagenda pelos profissionais que criam uma conta. São aceites no momento da criação da conta.

Não regem a relação entre um profissional e os seus clientes: uma marcação feita através do Kagenda é um contrato entre esses dois, no qual o Kagenda não é parte.

1. O que o Kagenda disponibiliza

Uma agenda online, uma página pública de marcações e, consoante o plano escolhido: o pagamento online, os lembretes automáticos, a sincronização de calendário, os códigos promocionais, os vales-presente e os pedidos de avaliação.

O detalhe do que cada plano inclui consta da página de preços e da aplicação. Pode evoluir; uma funcionalidade retirada de um plano em curso é anunciada com 30 dias de antecedência e não afeta o preço já pago.

2. A conta

O profissional é responsável pela confidencialidade da sua palavra-passe e por tudo o que for feito a partir da sua conta. Compromete-se a fornecer informação exata, designadamente quanto à sua identidade comercial, que aparece na página de marcações.

Uma conta por empresa. Os planos Equipa e Estúdio permitem convidar colaboradores, cada um com credenciais próprias.

3. Os planos e os seus preços

Preços em euros — IVA não liquidado nos termos do artigo 293.º B do Código Geral dos Impostos francês. O titular opera em regime de franquia: as faturas não liquidam IVA francês.

Tratando-se de prestações entre sujeitos passivos estabelecidos em Estados-Membros diferentes, o imposto pode ser devido pelo adquirente através da regra da autoliquidação. Confirme com o seu contabilista certificado a forma de o declarar: essa apreciação não nos compete.

Plano	Por mês	Por mês, com compromisso anual
Descoberta	Gratuito	—
Solo	9,90 €	8 €
Solo+	19 €	15 €
Equipa	29 €	24 €
Equipa+	49 €	39 €
Estúdio	59 €	47 €
Estúdio+	89 €	69 €

Opções faturadas em separado na mesma subscrição: apoio premium 30 €/mês, colaborador adicional aos incluídos 8 €/mês.

Os SMS são adquiridos em separado, em pacotes de 100 créditos por 10 €. Estes créditos não caducam. Não são reembolsáveis nem transferíveis entre contas.

4. O período experimental gratuito

Quinze dias, em qualquer plano pago. No registo é guardado um cartão bancário ou um mandato SEPA; nada é cobrado antes do fim do período experimental. Cancelar antes do termo não implica qualquer pagamento.

Um período experimental por empresa. Cancelar e voltar a subscrever não abre um segundo.

5. Faturação, mudança de plano, cancelamento

A cobrança ocorre no termo do período experimental e, depois, em cada vencimento, mensal ou anual consoante o ritmo escolhido.

Passar a um plano superior produz efeitos imediatos. Os dias já pagos do plano anterior são descontados: apenas a diferença é cobrada.

Passar a um plano inferior produz efeitos no termo do período em curso. O plano pago mantém-se até lá e nada é reembolsado — o mês iniciado foi comprado ao preço anterior.

Cancelar é possível a qualquer momento na área de faturação, sem pré-aviso nem penalização. O acesso mantém-se até ao fim do período pago, passando depois a conta para o plano gratuito. Os dados continuam acessíveis durante 12 meses.

Em caso de falta de pagamento, nenhum serviço é interrompido de imediato: os avisos automáticos distribuem-se por cerca de três semanas. Decorrido esse prazo sem regularização, a conta passa ao plano gratuito. A página de marcações e as marcações já feitas mantêm-se online — os clientes do profissional não devem ser penalizados por um problema bancário que não lhes diz respeito.

6. Sem direito de livre resolução

O direito de livre resolução de 14 dias aplica-se aos consumidores. Um profissional que contrata para as necessidades da sua atividade não beneficia dele. O período experimental gratuito de quinze dias faz as suas vezes.

7. Os pagamentos recebidos pelo profissional

Quando um profissional ativa o pagamento online, os pagamentos dos seus clientes transitam pela Stripe e chegam diretamente à sua conta Stripe. O Kagenda nunca retém esses fundos e não cobra qualquer comissão sobre eles.

Os reembolsos, as contestações e os incumprimentos são da responsabilidade do profissional e da Stripe. O Kagenda não é parte nessas transações.

8. Disponibilidade

Procuramos uma disponibilidade contínua sem nos vincularmos contratualmente a ela. As interrupções programadas são anunciadas quando previsíveis. Não é devida qualquer indemnização por indisponibilidade.

9. Conteúdos publicados pelo profissional

O profissional garante que detém os direitos sobre o que publica e que esses conteúdos não são ilícitos. Podemos retirar sem pré-aviso um conteúdo manifestamente ilícito e suspender uma conta utilizada para atividade fraudulenta ou contrária à lei.

10. Dados pessoais

O profissional é responsável pelo tratamento dos dados dos seus clientes; o Kagenda é subcontratante na aceção do artigo 28.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. As condições estão detalhadas na política de privacidade e no acordo que a acompanha.

Cabe ao profissional informar os seus clientes e obter os consentimentos necessários. Quem esteja vinculado a sigilo profissional deve ainda ler o ponto 2 da política de privacidade.

11. Responsabilidade

O Kagenda é uma ferramenta. Não é responsável por marcações não cumpridas, erros de introdução de dados, cancelamentos ou consequências comerciais de uma indisponibilidade. A nossa responsabilidade fica, em qualquer caso, limitada às quantias efetivamente pagas nos últimos doze meses.

Nada neste artigo limita responsabilidade que não possa ser legalmente limitada.

12. Alteração das condições

Qualquer alteração é anunciada por correio eletrónico 30 dias antes da sua entrada em vigor. Um profissional que não a aceite pode cancelar sem custos antes dessa data.

13. Lei aplicável e reclamações

Lei francesa. Na falta de solução amigável, são competentes os tribunais do local de estabelecimento do titular.

Independentemente disso, pode apresentar reclamação no livro de reclamações eletrónico em livroreclamacoes.pt.